Quem conhece o percurso do Ministro Bagão Félix sabe que não pode ser acusado de não ser coerente com o que sempre defendeu, em tese e na sua vida profissional. Para quem está de acordo com as ideias que ele defende não poderá deixar de estar plenamente satisfeito com o seu trabalho.
É que há anos que se ouve falar em reformas estruturais na Europa e na dificuldade em implementá-las(um dia falarei sobre essa coisa de reformas estruturais). Ora bem, Bagão Félix é um dos Ministros da Europa que faz essas reformas sem grandes contestações e, curiosamente, como pessoa disciplinadíssima que é, vai passo a passo, por ciclos, ora vejam:
2002 - Ciclo Médis
2004 - Ciclo PPR's
Sem por tal darmos conta, ontem iniciou um novo ciclo, o dos PPR's!
Exemplarmente, no meio do articulado que vai desenvolvendo com o objectivo de reduzir as despesas do Estado com a consequente demolição do "Estado Providência" decorrente da construção da Europa do pós-guerra, aparecem medidas que não parecem enquadrar-se no contexto, mas que talvez por falta de alcance não são objecto de grande contestação. Exemplos:
1 - O limite contributivo para a segurança social para quem aufere mais de 3.500,00€ mensais;
2 - A anulação do subsídio de desemprego para quem consiga acordos substanciais para a rescisão contratual por mútuo acordo.
São medidas injustas? Arrepiam alguém? Talvez um pouco a primeira, mas a segunda não será passível de qualquer crítica. Mas o cerne não é o da justiça social que o Ministro defende, não é esse o seu objecto. E não é porque nunca foi! Basta ler o que Bagão Félix escreveu sobre o modelo de financiamento da doença e da reforma e que sempre publicamente defendeu!
Estas medidas, que parecem não trazer consequências gravosas, mais não são senão sinais claros de insegurança dirigidos às classes média/alta e alta para, no primeiro caso, fazerem seguros de saúde e, no segundo, os "Planos de Poupança Reforma", ambos os produtos explorados pelas Companhias de Seguros, os principais suportes estabilizadores das Bolsas, através da aplicação desses mesmos fundos, cuja rendibilidade tem deixado muito a desejar.
Esta estratégia é a da defesa de interesses financeiros privados cujo alvo são precisamente as classes média/alta e alta.
Poderemos estar ou não de acordo com esta política, mas o que se impõe saber é se ela é ou não legítima e eticamente correcta.
Sem grandes contestações!?
Para além muitas, muitas outras, temos a Greve Geral de 10/12/02