Ideias Soltas

Vícios do Rotativismo em Democracia

Desde o primeiro governo da Aliança Democrática que somos governados pelo PSD e pelo PS, com breves alianças com o CDS/PP. Para o bem e para o mal estes dois partidos são os responsáveis pela situação actual do nosso país, pela condução dos nossos destinos há quase 25 anos.
À distância, o republicanismo e a ditadura, foram momentos de excepção no prosseguir de um "rotativismo" clientelar que já vinha de oitocentos e de uma alternância processual e não ideológica. Com efeito, após a Revolução Liberal de 1820 que derrubou o Antigo Regime e um breve período de consolidação do regime liberal (digamos, até 1836), que Portugal é governado por duas tendências mais processuais que ideológicas - as da contenção das despesas do Estado, com a poupança como objecto, e as de "modernização" das infra-estruturas de transporte e circulação. Curiosamente, apesar do cumprimento dos ideais liberais de separação dos poderes, nunca os portugueses ousaram retirar ao Estado o poder de único e credível motor do desenvolvimento económico. Navegámos sempre num misto de liberalismo institucional e um centralismo estatal económico e social. Ao olharmos para trás e pensarmos nos governantes que tivémos facilmente os enquadramos numa ou noutra tendência. Do poder interventivo do Estado é que ninguém ousou questionar.
Por sermos pequenos? Por nos afastarmos cada vez mais do explendor do Portugal de quinhentos? Não sei, é matéria para a história das mentalidades e para a sociologia.
Mas o acordo para a revisão constitucional de ontem é mais um passo neste sentido.

À parte as questiúnculas do Preâmbulo da Carta, o acordo de ontem revela, mais uma vez, que não há oposição à governação do país, que os dois partidos aceitam tàcitamente o rotativismo a que se acomodaram, estando sempre de acordo com as matérias de fundo, aqueles que poderiam realçar uma qualquer diferença ideológica identificante!
Não admira que, sem disso se aperceberem (ingenuidade?), acordam uma revisão constitucional a reboque de uma imposição das suas famílias europeias, retirando a Portugal, que representam, substancial parte da sua soberania (que nem sequer ainda se conhece até que ponto e em que medida), sem mandato efectivo nem consulta popular!
Ora, esta atitude é da maior arrogância anti-democrática e mesmo anti-liberal, i.e., os nossos representantes, ora no governo ora na oposição, partilham a opinião da superioridade do Estado face aos cidadãos sempre que pensem ou haja indícios que estes nunca plebiscitariam o que eles sem mandato específico a todos nos obrigaram. Esta é a cara mais visível do «Bloco Central», nas palavras de Francisco José Viegas, que nos cerca e aprisiona!
Será isto grave? Se calhar não é, é recorrente e os portugueses não têm manifestado, ao longo da sua história recente, grandes descontentamentos pela usurpação da sua representatividade. No entanto, sempre me restam duas interrogações:

1 - Onde estão todos esses arautos e acérrimos defensores do neo-liberalismo, da redução do Estado intervencionista?
2 - Onde estão todos esses social-democratas que enchem os pulmões para denunciar a ausência de mandatos (mesmo internacionais)?

O fundamento da Democracia é o plebiscito e a representatividade daí decorrente. Quando os partidos de poder subtraem ou usurpam aos cidadãos a sua representatividade não há espaço nem para a consubstanciação do liberalismo nem da democracia!